Qual é o objetivo da medida cautelar do sequestro?
Índice
- Qual é o objetivo da medida cautelar do sequestro?
- O que é ação cautelar de arresto?
- O que é medida cautelar de arrolamento de bens?
- O que é ação de arresto?
- Como apresentar a medida cautelar do seqüestro?
- Como será tratado o tema do seqüestro cautelar?
- Como funciona o seqüestro?
- Qual a diferença entre seqüestro e arresto?
Qual é o objetivo da medida cautelar do sequestro?
O seqüestro é a medida cautelar que visa a apreensão judicial de um bem determinado, objeto do litígio, a fim de garantir a entrega ao vencedor da demanda. ... Sua finalidade é preservar um bem especifico que esteja em risco.
O que é ação cautelar de arresto?
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto... O arresto é a forma do credor requerer uma penhora antes mesmo da citação do devedor no processo de execução. ... Ele pode ser requerido desde que comprovada a probabilidade do direito e o risco ao processo.
O que é medida cautelar de arrolamento de bens?
Tem como objetivo conservar bens litigiosos em perigo de extravio ou dilapidação. Sua execução implica a nomeação de um depositário, que irá relacionar os bens sob sua guarda.
O que é ação de arresto?
Arresto é um procedimento determinado pelo juiz, visando a garantia de futura execução judicial. Esta medida é aplicada a bens do devedor.
Como apresentar a medida cautelar do seqüestro?
- O objetivo do presente estudo consiste em apresentar, ainda que de forma sintética, a medida cautelar do seqüestro, abrangendo os artigos 8, inserida no Livro III do Código de Processo Civil, apresentando-se o conceito, classificação, pressupostos, legitimidade e procedimento, dentre outros itens.
Como será tratado o tema do seqüestro cautelar?
- Também será tratado o tema relativo aos pressupostos para o deferimento das medidas cautelares, bem como o que poderá ser objeto do seqüestro cautelar. Outra questão interessante que será objeto de estudo é aquela relativa à legitimidade para requerer.
Como funciona o seqüestro?
- Assim, o seqüestro consiste em apreender coisa determinada, de modo a impedir a alienação, danificação ou destruição do objeto em litígio, garantindo a execução futura para entrega de coisa certa]
Qual a diferença entre seqüestro e arresto?
- Embora o seqüestro e o arresto constituam medidas cautelares constritivas de bens, tendo por finalidade de conservação e administração dos bens, até o resultado de um processo principal, existem várias distinções entre ambas as medidas, conforme será verificado (7). Na lição de OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA, o arresto cautelar é medida que:
