Qual é o conceito de enfiteuse?
Qual é o conceito de enfiteuse?
Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui à outro o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável.
Qual o valor da enfiteuse?
Está previsto em 0,6% do valor do imóvel correspondente, segundo a mesma legislação que rege o laudêmio. Esse percentual é pago por aquele que recebe a propriedade útil do imóvel e a utiliza.
O que são bens Alodiais?
Significado de alodial Diz-se da propriedade imóvel livre de foros, vínculos, ônus: bens alodiais.
Quais as características da enfiteuse?
Características : A enfiteuse é perpétua, portanto, a perpetuidade é um dos característicos. A pensão ou foro, que há de ser pago anualmente ( módico e invariável ); indivisibilidade. ... Pagar a pensão, foro ou cânon; 2º).
Quais são os direitos do enfiteuta?
Assim, pela enfiteuse o foreiro ou enfiteuta tem sobre a coisa alheia o direito de posse, uso, gozo e inclusive poderá alienar ou transmitir por herança, contudo com a eterna obrigação de pagar a pensão ao senhorio direto.
O que é enfiteuse no direito civil?
Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outro o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável.
