Quem tem direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência?
Quem tem direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência?
Quem tem direito Tem direito ao benefício os portadores de deficiência que estão impossibilitados de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de miserabilidade.
Qual é o benefício previdenciário?
- Como explicado na introdução deste texto, o benefício previdenciário é um valor em dinheiro pago ao trabalhador que contribui ou contribuiu durante sua vida laboral para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esses benefícios podem ser divididos em duas categorias: programáveis e não programáveis.
Quem é o beneficiário do benefício assistencial?
- O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício. Compõem a família do beneficiário do Benefício Assistencial o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados.
Qual o valor do benefício assistencial?
- O valor do Benefício Assistencial é de um salário mínimo e não há décimo terceiro salário. O Benefício Assistencial deve ser revisto a cada dois anos, para verificar se o beneficiário ainda reúne as condições de concessão do benefício, cessando imediatamente no momento em que superadas as condições ou com a morte do beneficiário.
Qual o caráter da contribuição previdenciária?
- Possui caráter contributivo, de modo que só terão direito a receber os benefícios e auxílios previdenciários aqueles que estiverem contribuindo mensalmente, através das denominadas contribuições previdenciárias (ou que estiverem dentro do período de graça).
