São exemplos de aplicação de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente exceto?

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São exemplos de aplicação de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente exceto?

São exemplos de aplicação de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente exceto?

Segundo o disposto na Lei nº 6.938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

  • O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
  • O zoneamento ambiental.
  • A avaliação de impactos ambientais.

Faz parte da política nacional do Meio Ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente tem o objetivo de: conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; ... impor aos usuários uma contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Qual o principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente?

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Qual a política nacional do Meio Ambiente?

  • A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos nos seguintes princípios:

Qual a ação governamental para o meio ambiente?

  • A ação governamental objetiva a manutenção do equilíbrio ecológico, sendo certo que o meio ambiente é um patrimônio público de uso coletivo e deve ser necessariamente protegido.

Como regulamentar o meio ambiente?

  • Ela tem como objetivo regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A lei busca tornar favorável a vida através de seus instrumentos, além de assegurar à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico.

Quais são os órgãos relacionados ao meio ambiente?

  • Tendo em vista esses princípios e objetivos, para adequação aos processos globais, foi necessária a criação de diversos órgãos relacionados ao Meio Ambiente e edição de legislação a respeito. Dentre os órgãos criados é fundamental mencionar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

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