O que é procedimento especial no Processo Civil?

O que é procedimento especial no Processo Civil?

Segundo o CPC, há duas modalidades de procedimentos especiais, os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Os de jurisdição contenciosa se referem à solução de litígios, enquanto os de jurisdição voluntária apenas à administração judicial de interesses privados não litigiosos.

Qual a razão da existência de procedimentos especiais no Processo Civil?

O procedimento especial foi criado em razão de determinadas particularidades dos assuntos envolvidos, ou seja, em razão das particularidades do direito material que vêm a demandar processo mais célere, mais prático, enfim. Lembre-se de que o direito processual serve de instrumento para a aplicação do direito material.

Qual o procedimento da execução?

O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, não há execução sem título executivo, aquele que é assim determinado por lei. Certeza, exigibilidade e liquidez são as três características do título executivo, o título que não portar essas características, será a execução extinta.

Qual a diferença entre procedimento comum e especial CPP?

Procedimento comum: é o rito padrão, a ser aplicado para as infrações que não possuam rito especial previsto no CPP ou na legislação extravagante (art. 394, §2º). Procedimentos especiais: previstos no CPP ou em leis especiais, trazem regras próprias de tramitação de acordo com as peculiaridades da infração penal.

Quais são os procedimentos especiais examinados?

• Os diferentes procedimentos especiais examinados contam com peculiaridades que buscam atender as necessidades próprias da apuração e julgamento dos tipos penais específicos a que se destinam.

Quais são os procedimentos especiais de jurisdição?

• Segundo o CPC, há duas modalidades de procedimentos especiais, os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Os de jurisdição contenciosa se referem à solução de litígios, enquanto os de jurisdição voluntária apenas à administração judicial de interesses privados não litigiosos.

Quais são os procedimentos especiais do Processo Civil?

• Descreve de maneira harmônica e simples, o Professor Clóvis Brasil Pereira, Especialista em Processo Civil, em seu artigo virtual, ele expõe de maneira clara e objetiva os procedimento especiais atuais, sendo os de Jurisdição Contenciosa, do art. 5, e procedimentos de Jurisdição voluntária, do art.7.

Quais são os regramentos do procedimento comum?

• Trata-se de regramentos que utilizam de modo supletivo as normas do procedimento comum, conforme previsão expressa do CPP, no art. 394, § 5º, segundo o qual “Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.”