O que são as primeiras declarações do inventário?

O que são as primeiras declarações do inventário?

O juiz determinará, também, que nos 20 dias subsequentes ao compromisso, o inventariante preste as primeiras declarações, que são o nome e qualificação completa do autor da herança, o nome e qualificação completa dos herdeiros e do cônjuge supérsite (se houver), a qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o ...

Quem é o réu no processo de inventário?

999 do Código de Processo Civil refere como sendo o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento. Segundo dispõe o § 1º, do art.

Como se inicia o processo de inventário?

Veja o passo a passo de como fazer um inventário, acabe com as dúvidas e invista num processo legal e seguro.

1. 1 – Escolha um advogado. ...
2. 2 – Escolha o inventariante. ...
3. 3 – Levantamento de dívidas e bens. ...
4. 4 – Pagamento do ITCMD. ...
5. 5 – Divisão dos bens. ...
6. 6 – Finalização do processo. ...
7. 7 – Registro do nome dos herdeiros.

Quais são as fases do inventário?

Fases do Procedimento:

• Petição comunicando o óbito e requerendo a inventariança;
• Despacho nomeando inventariante;
• Primeiras Declarações ou Declarações de Bens e Herdeiros;
• Juntada das Certidões Fiscais e Taxa Judiciária;
• Vista aos fiscais;
• Sentença homologando a partilha ou adjudicação;

O que deve constar nas últimas declarações do inventário?

1. ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE INVENTÁRIO SOBREPARTILHA. ...
2. DOS HERDEIROS - FILHOS. ...
3. DO ESPOLIO. ...
4. Dos bens imóveis. ...
5. Dos bens móveis. ...
6. Do saldo das contas bancárias e demais bens. ...
7. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO. ...
8. DOS BENS A PARTILHAR.

Quem é o polo passivo no processo de inventário?

Polo passivo é o réu ou requerido, aquele contra o qual se abre um processo. Uma ação judicial constitui-se de três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir. O autor e réu são as partes processuais e formam, respectivamente, os polos ativo e passivo da ação.

Qual o imposto a ser recolhido no inventário?

• Como observado anteriormente, o imposto a ser recolhido no processo de inventário é o ITCMD, que tem alíquota, para o estado de São Paulo, de 4% do valor total do monte partível.

Quando deve ser instaurado o inventário e a partilha?

• O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão ( art. 611, CPC ). Normalmente, a abertura é requerida por quem administra os bens na data do óbito do de cujus.

Qual a possibilidade de realização de inventário extrajudicial?

• Por último e não menos importante, destaca-se a possibilidade de realização de inventário através de escritura pública, o denominado inventário extrajudicial, no qual serão realizados todos os procedimento na via administrativa e se mostra mais célere se comparado ao inventário judicial.

Qual o passo a passo do inventário judicial?

• Feito o introdutório necessário, passa-se a expor o passo a passo do inventário judicial, baseado na legislação vigente, doutrina e prática forense. O processo de inventário e partilha deve ser aberto nos 60 dias subsequentes à sucessão.