Como é feita a unificação das penas?
Como é feita a unificação das penas?
Quando houver mais de uma condenação contra a mesma pessoa, no mesmo processo ou em processos distintos, deve o juiz somar as penas impostas, observando a possibilidade de detração e a remição e determinando, então, o regime para cumprimento.
Como calcular a pena de dois crimes?
111 da Lei de Execução Penal: Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
Como é feita a soma das penas?
A soma das penas geralmente é realizada pelo Juiz da Vara de Execuções Penais. Caso isso não ocorra a unidade responsável pela custódia do apenado pode somá-las para fins da execução da pena e confecção de Boletim Penal Informativo. A lei os autoriza a fazê-lo.
Qual a diferença entre soma e unificação de penas?
- Uma dúvida muito comum é referente aos conceitos de soma e unificação de penas. É comum que alguém diga que as penas devem ser unificadas quando, na verdade, há apenas uma soma.
Qual a soma das penas?
- A soma das penas decorre do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal) e do concurso formal impróprio (art. 70, 2ª parte, do CP). Nesses casos, como é evidente, as penas são somadas.
Qual é a unificação das penas?
- A unificação das penas é um incidente na execução penal, uma vez que por ela se reduz a duração das penas aplicadas às várias sentenças. Como tal, a competência é do juízo da execução, sendo o recurso adequado o agravo em execução (RT 610/308, 330). Discute-se sobre o limite das penas.
Qual a pena de 2 anos após a unificação?
- Logo, a pena de 2 anos, após a unificação, ficará entre 1 ano e 2 meses e 1 ano e 8 meses. Trata-se de uma alteração significativa. Nesse exemplo, se o apenado já estava no regime aberto, não haverá mudança de regime, mas apenas a redução do total de pena.
