O que significa vista a procuradoria da Justiça?
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O que significa vista a procuradoria da Justiça?
“Abrir vista” ou “dar vista” é uma determinação do juiz/desembargador/ministro ao serventuário da Justiça, para que coloque os autos (o processo) à disposição das partes (requerido e requerente) ou do Ministério Público (seja ele parte do processo ou esteja atuando apenas como fiscal da lei), para que tome ciência da ...
O que é o procurador geral da Justiça?
Perfil do Procurador-Geral César Mattar Jr César Mattar Jr. tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 26 anos).
O que significa parecer da Procuradoria Geral da Justiça PGJ?
Significa que o seu processo já teve a decisão dos desembargadores(são os juizes do Tribunal de Justiça). ...
Qual é a Procuradoria-Geral de Justiça?
- Procuradoria-Geral de Justiça A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão público que materializa todo o trabalho do Ministério Público, por isso, é órgão fundante da sua Administração Superior e integrado pelas diversas unidades que formam a sua base organizacional.
Quem é o procurador da República?
- O Procurador da República é o representante do Ministério Público Federal e é responsável por fiscalizar a ordem jurídica, na forma como prevê a Constituição Federal, que também disciplina o âmbito de sua atuação.
Quem é o procurador do Ministério Público?
- Procurador do Ministério Público. Um Procurador do Ministério Público é responsável por auxiliar nos processos que chegam à Procuradoria do Ministério Público. Responsável por ajudar o procurador-geral com os processos, também é quem fiscaliza o trabalho dos promotores de Justiça em suas determinadas comarcas.
Quem é o procurador municipal?
- Representando judicial ou extrajudicialmente do município, o Procurador Municipal é um advogado concursado na prefeitura. O Procurador é responsável por responder pela Prefeitura em qualquer ação contra a mesma, ele é quem elabora a sua defesa e a representa no Tribunal.