O que significa íntima se as partes?
O que significa íntima se as partes?
Ordenar ou notificar com autoridade. ... Falar com autoridade.
O que é princípio do prejuízo?
O princípio do prejuízo está previsto no art. ... 563, do CPP, nestes termos: "Nenhum ato será declarado nulo [ineficaz], se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".
Quais são os meios de realização da intimação?
- Estão previstos no Novo CPC os meios de realização da intimação. São eles: Por correspondência: carta registrada com obrigatoriedade de assinatura do Aviso de Recebimento. Eletrônica: como o próprio nome diz, é feita pelos meios eletrônicos. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu intimações feitas pelo WhatsApp.
Quando foi publicada a intimação para que o autor se manifestasse?
- Em 09 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a intimação para que o autor se manifestasse...acerca da certidão do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Em 09 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a intimação para que o autor se manifestasse... EMENTA ?
Qual o prazo para cumprir a intimação?
- Se acaso o vício não seja reconhecido ainda haverá tempo para cumprir a intimação. Assim, evita que haja preclusão por não cumprimento de prazo. Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade.
Qual o prazo para a nulidade da intimação?
- Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade. Importante salientar ainda que no CPC /73 não havia disposição expressa sobre essa questão.