O que significa íntima se as partes?

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O que significa íntima se as partes?

O que significa íntima se as partes?

Ordenar ou notificar com autoridade. ... Falar com autoridade.

O que é princípio do prejuízo?

O princípio do prejuízo está previsto no art. ... 563, do CPP, nestes termos: "Nenhum ato será declarado nulo [ineficaz], se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".

Quais são os meios de realização da intimação?

  • Estão previstos no Novo CPC os meios de realização da intimação. São eles: Por correspondência: carta registrada com obrigatoriedade de assinatura do Aviso de Recebimento. Eletrônica: como o próprio nome diz, é feita pelos meios eletrônicos. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu intimações feitas pelo WhatsApp.

Quando foi publicada a intimação para que o autor se manifestasse?

  • Em 09 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a intimação para que o autor se manifestasse...acerca da certidão do oficial de justiça no prazo de cinco dias. Em 09 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a intimação para que o autor se manifestasse... EMENTA ?

Qual o prazo para cumprir a intimação?

  • Se acaso o vício não seja reconhecido ainda haverá tempo para cumprir a intimação. Assim, evita que haja preclusão por não cumprimento de prazo. Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade.

Qual o prazo para a nulidade da intimação?

  • Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade. Importante salientar ainda que no CPC /73 não havia disposição expressa sobre essa questão.

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