O que é regime monofásico de tributação?

O que é regime monofásico de tributação?

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.

Quem tem direito a tributação Monofasica?

Categorias de Produtos Com Incidência Monofásica produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal; máquinas e veículos; autopeças, câmaras de ar e pneus; bebidas (água, cervejas e refrigerantes).

Como saber se um produto é Monofasico?

Produtos monofásicos são todos aqueles que seguem a tributação monofásica, a qual trataremos adiante. ... Isso porque neles, um determinado contribuinte recebe o dever de recolher o imposto devido de um produto ou serviço nas operações subsequentes.

Qual a vantagem da tributação monofásica?

A incidência monofásica tem como objetivo permitir o recolhimento das contribuições uma única vez dentro das cadeias de circulação de bens ou serviços. Ou seja, dar ao importador ou fabricante da mercadoria a responsabilidade pelos tributos de toda a cadeia produtiva.

Quando o produto é Monofasico?

Produtos monofásicos são todos aqueles que seguem a tributação monofásica, a qual trataremos adiante. ... Isso porque neles, um determinado contribuinte recebe o dever de recolher o imposto devido de um produto ou serviço nas operações subsequentes.

Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica?

• Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica? A tributação monofásica recai sobre diversos produtos devidamente listados na legislação, como: gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta; produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;

Como funciona a tributação monofásica no Simples Nacional?

• Como funciona a tributação monofásica no Simples Nacional? Os contribuintes, atacadistas e varejistas optantes pelo Simples Nacional e que revendem produtos sujeitos à tributação monofásica, têm direito a reduzir no cálculo do Simples Nacional o valor dessas receitas.

Qual é o regime monofásico?

• O regime monofásico, também conhecido como tributação monofásica ou concentrada, consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço. Um exemplo, é a Lei 10., que criou o regime monofásico para ...

Qual o sistema de tributação monofásico da COFINS e do PIS?

• No sistema de tributação monofásico da COFINS e do PIS/Pasep que trata a Lei nº 10.1, o fisco nomeou o importador e o industrial os responsáveis pelo recolhimento de todas as contribuições, assim, a tributação acaba ficando centralizada em uma única fase da produção.