Qual o objetivo principal das tutelas provisórias?

Qual o objetivo principal das tutelas provisórias?

O artigo tem o objetivo de falar um pouco sobre a Tutela Provisória. A Tutela Provisória tem por objetivo confrontar o lapso temporal de tramitação de um processo, ou seja, ela busca antecipa um provimento jurisdicional ou assegurar o direito de uma parte.

O que é a tutela satisfativa?

A Tutela de Urgência Satisfativa tem por objetivo a imediata realização do direito buscado pela parte que requer algo ao Poder Judiciário. O artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal menciona “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Qual é o conceito de tutela provisória no CPC quais são as suas espécies?

Conceito: A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. É sumária porque fundada em cognição sumária, ou seja, no exame menos aprofundado da causa. Na tutela provisória exige-se apenas um juízo de probabilidade e não um juízo de certeza.

O que é tutela provisória satisfativa?

Tutela satisfativa, também denominada de tutela provisória antecipada, visa assegurar a efetividade do direito material podendo ser antecedente/preparatória (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o trâmite do pedido principal).

O que distingue a tutela provisória satisfativa da tutela provisória cautelar?

A tutela inibitória é uma modalidade de tutela preventiva com atuação sobre o ilícito; em seu caráter tríplice, visa a inibir a ocorrência, repetição ou continuação de um ato contrário ao direito (= ilícito). Já a tutela cautelar tem por objetivo assegurar a reparabilidade do dano.

O que é tutela provisória e qual a sua finalidade?

Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.

Qual a finalidade da tutela cautelar?

• A tutela cautelar tem por objetivo preservar direitos, podendo ser antecedente/preparatória (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o trâmite do pedido principal), tendo em ambos casos por requisitos o fumus boni juris e o periculum in mora.

Qual a finalidade da tutela antecipada?

• Não obstante as semelhanças com a tutela antecipada, a tutela cautelar possui finalidade peculiar.

Quais são as modalidades de tutela jurisdicional?

• Por isso se diz que constituem modalidades de tutela jurisdicional ‘imediata’ ou ‘satisfativa’ [12]. Para Chiovenda, a satisfação somente pode ser atingida por meio do processo, quando declara a existência (ou inexistência) do direito.

Será que a tutela jurídica é conferida pelo Estado?

• É possível concluir, portanto, que tutela jurídica é a proteção conferida pelo Estado, através das disposições contidas no ordenamento jurídico, seja através de um órgão administrativo [4], seja por meio de um órgão jurisdicional.