O que é Tutela de Urgência cautelar?

O que é Tutela de Urgência cautelar?

A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será atingido no fim do mesmo (cautelar ...

O que é Tutela de Urgência de natureza antecipada?

Em linhas gerais, as tutelas de urgência de natureza antecipada tem caráter satisfativo, ou seja, visam, como o próprio nome já diz, satisfazer de plano aquele direito que se busca ao final com o mérito da sentença.

Qual a diferença entre a tutela provisória de urgência de natureza cautelar para a tutela provisória de urgência de natureza antecipada?

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR Entretanto, é possível constatar que restou inalterada a distinção entre tutela cautelar – como a que pretende garantir o resultado útil do processo – e a tutela antecipada que objetiva satisfazer o direito da parte no plano fático provisoriamente.

Qual a natureza das tutelas de urgência?

• Antecipadas ou cautelares. As tutelas de urgência podem tanto ser de natureza antecipada como cautelar, sendo que ambas, no tocante à possibilidade de utilização, podem ser apresentadas de forma antecedente (liminar), no início do processo, ou incidental, já com ele iniciado.

Qual a finalidade da tutela cautelar?

• A tutela cautelar tem por objetivo preservar direitos, podendo ser antecedente/preparatória (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o trâmite do pedido principal), tendo em ambos casos por requisitos o fumus boni juris e o periculum in mora.

Quais são as tutelas cautelares e antecipadas?

• Convém repisar que tanto as tutelas cautelares como as antecipadas costumam na prática ser apresentadas junto com o pedido principal, em um espaço da petição inicial. Contudo, é preciso se atentar no tocante às cautelares, que, uma vez apresentadas sem o pedido principal, seguem um rito distinto, novo.

Por que a tutela de urgência é inútil?

• Se há o perigo de o processo tornar-se inútil, a tutela de urgência será cautelar- não para antecipar o que o juiz concederia no final, na sentença final, mas serve para preservar, assegurar, acautelar um direito, de modo que, quando vier a sentença, o direito do autor não tenha perecido diante de uma demora