Qual a finalidade da tutela de urgência antecipada?

Qual a finalidade da tutela de urgência antecipada?

É a medida processual provisória de urgência, que possibilita ao autor da ação a obtenção antecipada dos direitos que seriam alcançados somente com o trânsito em julgado da sentença, a fim de evitar os danos materiais decorrentes da demora do processo.

Como pedir tutela de urgência antecipada?

A tutela urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Se for uma liminar de tutela de urgência antecipada deve ser comprovado também que essa tutela pode ser reversível (300, par. 3º. NCPC).

Quando usar a tutela antecipada?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.

Como fazer pedido de tutela antecipada no novo CPC?

§5º - O autor indicará na petição inicial, ainda, que pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo. No moderno CPC é possível requerer a tutela antecipada da forma tradicional, com a petição inicial completa e com a fundamentação jurídica, ou da forma simplificada, para posterior complementação.

Como fazer a antecipação da tutela de urgência?

• De acordo com o entendimento do STJ, é possível fazer a antecipação da tutela de urgência dentro da ação declaratória e dentro da ação constitutiva. Entretanto, faz-se o adiantamento apenas do efeito prático decorrente da constituição ou declaração. Dessa forma, a autoridade não antecipa a constituição ou declaração, uma vez que objetiva o objeto.

Como conceder a tutela provisória de urgência antecipada?

• O juiz pode tranquilamente conceder a tutela provisória de urgência antecipada, antecipando o mérito final totalmente para a viúva pleitear o benefício.

Como é admissível a tutela de urgência?

• É importante ressaltar que a tutela de urgência, antecipada, mas também cautelar, é plenamente admissível em todos os procedimentos, inclusive nos especiais. Sua possibilidade se dá até mesmo ainda durante a execução, uma vez que execuções provisórias nada mais são que antecipações de tutela.

Qual a aplicação da tutela antecipada?

• Exemplo de aplicação da Tutela Antecipada. No tópico anterior, vimos que a tutela antecipada não poderá ser concedida quando seus efeitos forem irreversíveis. Ocorre que a lei abre exceção no que se refere ao direito de alimentos, posto que ante a necessidade da pensão alimentícia para sobrevivência da parte, é dado ao juízo a concessão do seu ...