O que é Tutela de Urgência no processo do Trabalho?

O que é Tutela de Urgência no processo do Trabalho?

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... Para que o juiz conceda a antecipação da tutela há a necessidade de existir abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório.

É possível a concessão de tutelas provisórias no processo trabalhista?

O próprio Novo Código de Processo Civil em seu artigo 15 dispõe o seguinte: Art. 15. ... Deste modo, como há omissão na CLT e o instituto da tutela provisória é compatível com o processo trabalho, pode-se dizer que a tutela provisória é plenamente aplicada do processo do trabalho.

O que é antecipação de tutela no processo trabalhista?

Através do instituto da antecipação de tutela, a jurisdição é prestada de maneira rápida e eficaz, dando ao cidadão aquilo que entende ser o seu direito sem ter que aguardar a sentença de mérito, sempre garantindo o direito ao recurso da parte contrária.

Como pedir liminar na Justiça do Trabalho?

Assim, a tutela liminar da evidência pode ser concedida pelo juiz do trabalho mediante requerimento da parte, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Qual a tutela da evidência no processo do trabalho?

• Considerações acerca da tutela da evidência no processo do trabalho. Resumo. Abordam-se considerações que se estabelecem em relação à Tutela da Evidência que integra as chamadas tutelas provisórias, que tem como objetivo maior solucionar situações excepcionais que necessitam de uma emergência jurisdicional, com finalidade de sanar danos ...

Como a tutela de evidência pode ser concedida?

• A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente, ou seja, ... O julgamento de casos repetitivos é incidente processual que tem natureza de processo coletivo – tutela-se o grupo daqueles interessados na solução de uma questão de direito repetitiva. Mas o julgamento de casos repetitivos não se confunde com a ação coletiva.

Qual o novo modelo de tutelas provisórias?

• Analisa-se o novo modelo de tutelas provisórias descrito pelo NCPC e sua aplicabilidade no âmbito do Processo do Trabalho, inclusive quanto aos recursos e impugnações aplicáveis.

Qual a finalidade da evidência?

• A evidência é pressuposto que serve tanto à tutela definitiva como à provisória. A evidência serve à tutela definitiva, fundada em cognição exauriente, nos casos, por exemplo, de mandado de segurança, ação monitória. Também serve para autorizar a instauração de execução definitiva por quem disponha de título executivo. 7