O que é ultratividade trabalhista?
O que é ultratividade trabalhista?
Trata-se do chamado princípio da ultratividade da norma coletiva. ... "As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho".
Quem tem direito ao acordo coletivo de trabalho?
O acordo coletivo de trabalho é um documento que dá validade jurídica a uma negociação entre uma empresa e um sindicato. ... Diferentemente da convenção coletiva, que vale para a categoria toda, no caso dos acordos, teremos a validade apenas para empregados de empresas participantes da negociação.
O que significa ultratividade das normas coletivas e como a CLT trata a ultratividade?
É a expressão dada pela doutrina trabalhista ao entendimento de que as cláusulas negociadas, por acordo ou convenção coletiva, integram os contratos de trabalho dos empregados até que outra negociação coletiva expressamente a suprima, modifique ou altere. ...
O que é ultratividade convenção coletiva?
A ultratividade diz respeito ao entendimento de que as cláusulas negociadas, por acordo ou convenção coletiva, integram os contratos de trabalho dos empregados até que outra negociação coletiva expressamente a suprima, modifique ou altere.
Quando a convenção coletiva têm força de lei?
Reflexões trabalhistas Dispõe o artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe deu a Lei nº 13., que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre o amplo rol de temas que elenca, composto por dezesseis itens.
