Que é denunciação à lide?
Que é denunciação à lide?
A denunciação da lide – chamamento de outra pessoa para responder à ação – é uma possibilidade existente no ordenamento jurídico para dar celeridade processual, quando é evidente a responsabilização de terceiro no caso de derrota na ação principal.
Quando usar denunciação à lide?
A denunciação da lide serve para que uma das partes possa exercer contra terceiros seu direito de regresso, sendo utilizada nas ações reivindicatórias ou de domínio.
Qual a principal fonte do Direito Processual Civil?
- A principal fonte do Direito Processual Civil consiste no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.). Nele se encontram, então, as principais normas norteadores do Processo Civil.
Quais as nominadas do Código de Processo Civil?
- Nominadas são aquelas que o próprio código de processo civil as deu nome. Elas constam do livro 2 do referido código. Já as inominadas não foram enquadradas pelo código de processo civil. Em que pese esta imprevisão legal, a parte pode requerê-la.
Como a reforma do Código de Processo Civil foi prestigiada?
- Desse modo, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, essa situação de reforma e busca pela efetiva, e não apenas célere, decisão judicial e entrega da jurisdição também foi prestigiada.
Quais são os princípios do Direito Processual Civil?
- E são os princípios infraconstitucionais do Direito Processual Civil: 1 dispositivo; 2 persuasão racional; 3 boa-fé; 4 intrumentalidade. More ...