O que significa a sigla TRF2?

O que significa a sigla TRF2?

O que significa a sigla TRF2?

1. A quais informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região posso ter acesso? Todas as informações produzidas pelo TRF2 ou que estejam sob sua guarda são de acesso público. ... Informações consideradas pessoais, ou seja, aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem de um indivíduo (Art.

Quais estados compõem a segunda região?

O Tribunal Regional Federal da Região – TRF2 tem competência sobre os territórios dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e é responsável por 20% do volume processual nacional.

Como funciona o TRF2?

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região continua recebendo e processando as requisições de pagamento (precatórios e RPVs) enviadas pelos juízos de primeiro grau, nos termos da Lei.

Como consultar RPV pelo nome?

A consulta é realizada da mesma maneira como do Tribunal Regional Federal. Basta clicar na seção de Precatórios/RPV. Em seguida, informe os dados, como nome da pessoa que é dona da RPV ou do advogado. A consulta também pode ser realizada pelo número.

Como consultar agravo de instrumento no trf-2?

  1. Inserir o número do processo ou o número do processo originário ou o número da OAB de um dos Advogados ou o CPF/CNPJ da parte ou o nome da parte ou o nome do procurador ou o número do inquérito policial.
  2. Inserir a sequência de controle conforme solicitado.
  3. Clicar no botão “Pesquisar”.

Como protocolar agravo de instrumento de processo físico no trf-2?

A petição inicial de agravo de instrumento deve ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico, Deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico e deverá ser instruída conforme o art. 1.017 do novo CPC.

Onde se localiza o trf-2?

Rio de Janeiro O Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 tem competência sobre os territórios dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e é responsável por 20% do volume processual nacional.

Qual é o nome do Estado do Rio de Janeiro?

região Sudeste do Brasil O território estadual do Rio de Janeiro é o menor em extensão entre os estados da região Sudeste do Brasil. Ele está localizado na porção centro–sul do Brasil, fazendo divisas com os estados de Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, e sendo banhado pelo oceano Atlântico.

Quem é o TRF da 2a Região?

  • Atualmente, é composto por 27 desembargadores federais escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Como órgão colegiado, o TRF da 2ª Região reúne-se em Plenário, em Corte Especial, em Seções (três) e em Turmas (oito).

Qual a composição inicial dos TRFs?

  • Em janeiro de 1989, a Lei nº 7727 disciplinou a composição inicial dos TRFs e, em 30 de março do mesmo ano, os cinco tribunais foram inaugurados, com a posse de 74 desembargadores.

Quem são os membros dos TRFs?

  • Os membros dos TRFs são referidos como desembargadores federais. Eles são nomeados pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 30 e menos de 65 anos que compõem a lista prévia elaborada pelos tribunais, pela classe de advogados e pelo Ministério Público Federal.

Qual a jurisdição dos TRFs?

  • Os TRFs representam o segundo grau de jurisdição da Justiça Federal, ou seja, são responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal. Vale ressaltar que essas decisões podem ser emitidas por juízes federais e, em alguns casos, por juízes estaduais. Ou seja, a questão é analisada inicialmente por um juiz federal.

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