Quais são as partes da sentença?
Quais são as partes da sentença?
Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo. [1] O RELATÓRIO.
O que quer dizer vistos e etc?
Vistos, etc. significa vistos, relatados e discutidos os autos do processo. Somente pode ser usado nos acórdãos, pois é nele que há discussão entre os membros da turma ou da câmara. Na sentença, não há discussão.
Quais os elementos da sentença?
- Elementos da Sentença. Os elementos da sentença podem ser definidos como: relatório, fundamentação e dispositivo. A sentença é um termo jurídico usado para informar qual foi a decisão do juiz com relação ao processo que estava em julgamento.
Qual o tipo de sentença deve ser aplicada?
- III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem. […] Através do preenchimento dos elementos citados acima, o juiz impõe qual o tipo de sentença deverá ser aplicado em cada caso, podendo ser eles: condenatória, constitutiva e declaratória.
Qual é o significado da sentença?
- A sentença é um termo jurídico usado para informar qual foi a decisão do juiz com relação ao processo que estava em julgamento. Já tratamos aqui no dicionário direito em artigos anteriores sobre processo e ação, despacho e decisão, direito líquido e certo, e adjudicar. Veremos agora sobre sobre o significado de penhora.
