O que significa a reserva do possível?

O que significa a reserva do possível?

A teoria da reserva do possível surge no Direito como uma forma de limitar a atuação do Estado no âmbito da efetivação de direitos sociais e fundamentais, afastando o direito constitucional de interesse privado e prezando pelo direito da maioria.

Por que a cláusula da reserva do possível impacta na eficácia dos direitos fundamentais sociais?

Como apresentado neste artigo a cláusula da reserva do possível originou-se devido à existência de recursos materiais limitados para concretizar os direitos fundamentais, sobretudo sociais, e na razoabilidade da pretensão dedutiva para sua efetivação.

Como pode ser a origem das reservas?

As reservas internacionais têm origem nos superávits do balanço de pagamentos: toda vez que há uma entrada de moeda estrangeira, o BC realiza o câmbio, ficando com os dólares e pagando os exportadores em reais. Quando há mais entradas de dólares que saídas, o BC acumula reservas.

Para que serve o argumento da reserva do possível em discussões judiciais relativas a direitos sócias?

A ideia de reserva do possível é frequentemente associada à alegação de insuficiência de recursos apresentada pelo Estado como forma de se eximir do cumprimento de suas obrigações no campo dos direitos sociais.

Qual a relação entre o princípio da reserva do possível é a segunda dimensão dos direitos fundamentais?

Conclui-se, pois, que, em leitura alexyana, a reserva do possível expressa tanto a exigência de ponderação dos direitos fundamentais de segunda dimensão quanto se identifica com as condições fáticas e jurídicas nas quais aqueles sucumbem diante do feixe de princípios com eles colidentes.