O que se entende por responsabilidade civil aquiliana?

O que se entende por responsabilidade civil aquiliana?

Se um dano causado a outrem é oriundo de um descumprimento de uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revés, se o dano decorrer de um ato ilícito qualquer, tirante as situações contratuais, diz-se que a responsabilidade é extracontratual ou aquiliana.

O que é uma pessoa Aquiliana?

Significado de Aquiliano adjetivo [Direito] Originário de uma lei estatutária da República Romana com respeito à danificação ilegal de propriedade, ou que é regido por essa lei.

O que significa a palavra Aquiliana?

1. Relativo a Aquiles, personagem da epopeia Ilíada, atribuída a Homero. 2. [ Anatomia ] Relativo ao tendão de Aquiles (ex.: reflexo aquiliano; região aquiliana).

Como saber se a responsabilidade é contratual ou extracontratual?

A responsabilidade civil pode ser contratual ou extracontratual, a depender do tipo de dever jurídico violado. Quando a obrigação descumprida está presente num contrato – obrigação contratual – diz-se que a responsabilidade civil é contratual. Existe, pois, uma convenção prévia entre as partes, que não é cumprida.

Qual a responsabilidade civil?

• Visto que a responsabilidade civil se apresenta em diferentes espécies, analisaremos estas quanto ao fato gerador, sendo elas: Responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extracontratual ou Aquiliana. José de Aguiar Dias nos esclarece que (1997, p.107):

Quais as diferenças entre responsabilidade civil e Responsabilidade Extracontratual?

• 2.0- Preceitos comuns entre Responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extracontratual (Aquiliana) Visto que a responsabilidade civil se apresenta em diferentes espécies, analisaremos estas quanto ao fato gerador, sendo elas: Responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extracontratual ou Aquiliana.

Qual a origem da responsabilidade contratual?

• Na responsabilidade contratual, o inadimplemento presume-se culposo, logo, na extracontratual, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do causador do dano. b) A responsabilidade Contratual tem origem na convenção, enquanto a extracontratual a tem na inobservância do dever genérico de não lesar a outrem (neminem laedere).

Qual a responsabilidade do inadimplemento contratual?

• O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos nos termos do art. 389 do Código Civil. Quando porém, a responsabilidade não deriva de contrato, mas de infração ao dever de conduta (dever legal) imposto genericamente no art. 927 do mesmo diploma, diz-se que ela é extracontratual ou aquiliana. 3