Para que serve o agravo de instrumento no processo do trabalho?
Para que serve o agravo de instrumento no processo do trabalho?
Uma vez que no processo civil sua aplicabilidade se dá com o objetivo de impugnar decisões interlocutórias, no processo trabalhista o agravo de instrumento tem a única e específica finalidade de contestar as decisões que denegarem (trancaram) seguimento a outro recurso para o Tribunal Superior.
Qual o prazo para o agravo de instrumento Trabalhista?
- Qual é o prazo para o agravo de instrumento trabalhista? O agravo de instrumento trabalhista é um tipo de recurso, previsto no artigo 897, alínea “b” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 897.
Qual o conceito de agravado e agravado?
- Veremos agora um pouco sobre o conceito de Agravado e Agravado. O agravante, é a parte da decisão interlocutória contra a qual se manifesta, por meio de agravo de instrumento, o litigante que teve seu direito lesado. Para o Direito Penal, agravantes seriam as circunstâncias que terminam por agravar a pena a ser aplicada ao sujeito infrator.
Qual o prazo do agravo de petição Trabalhista?
- Portanto, conclui-se que o agravo de petição trabalhista é para a execução, enquanto o recurso ordinário é para o processo de conhecimento. Logo, deve ser interposto no prazo de oito dias, com suas contrarrazões apresentadas em idêntico período, não sendo necessário o recolhimento de custas, que somente serão pagas ao final da execução.
Qual o direito processual do trabalho?
- Direito Processual do Trabalho: Breve Análise do Agravo de Instrumento. Direito Processual do Trabalho: Breve Análise do Agravo de Instrumento. O presente artigo tem por objetivo analisar item por item o art. 897 da CLT no que tange ao agravo de instrumento:
