O que substitui alegação?
O que substitui alegação?
Exposição de fatos: 1 argumentação, exposição, demonstração, discurso, relato, referência, citação, menção, declaração, arguição, contestação.
O que significa a palavra Alegacao?
Emitir (razões) para autorizar um facto . 2. Citar, fazer referência a.
Qual o prazo para a alegação?
- Também deve ser tratado no mérito (existência do crime, autoria, pena e regime de cumprimento de pena). Esse momento do procedimento é de suma importância, uma vez que as partes, acusação e defesa, irão deduzir juridicamente suas pretensões. Entendo que é obrigatória a concessão do prazo para as alegações, sob pena de nulidade absoluta.
Qual a importância das alegações finais?
- No entanto, as alegações finais tratam-se de uma manifestação muito subestimada por diversos profissionais. Neste artigo, vamos falar sobre a sua importância, previsão legal e requisitos.
Por que não apresentar alegações por parte da Defesa?
- Já de apresentação das alegações por parte da defesa não é obrigatória, porém a falta poderá gerar a nulidade da ação penal, por ofensa ao princípio da ampla defesa. Assim, se o defensor é constituído e não se apresenta, o acusado será intimado para constituir outro, pois em caso de inércia, será nomeado um dativo.
Qual a regra para as alegações orais?
- Resumindo, a regra é que elas sejam feitas oralmente, logo após o final da instrução processual. Excepcionalmente, o juiz pode substituir as alegações orais por manifestações escritas. Portanto, esteja preparado para que sejam orais, pois esta é a regra.
