Qual o número da Lei da acessibilidade?

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Qual o número da Lei da acessibilidade?

Qual o número da Lei da acessibilidade?

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O que é acessibilidade segundo?

O termo acessibilidade significa incluir pessoas com deficiência na participação de atividades, no ambiente, integrando-as aos espaços sociais. Seu propósito é melhorar a qualidade de vida das pessoas, promovendo a inclusão social, reduzindo a desigualdade de oportunidades e removendo obstáculos para locomoção.

Qual a lei voltada a acessibilidade?

  • Já nos anos 2000, foi lançada a Lei Nº 10.098, a primeira totalmente voltada a acessibilidade. Essa já tinha a visão de quebrar barreiras no dia a dia, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Assegurando assim, a autonomia das pessoas com deficiência e oportunidade para todos.

Qual a legislação de acessibilidade?

  • A LBI é uma das leis de acessibilidade mais amplas da nossa constituição atualmente, e ela pode ser dividida em três grandes partes: Tratar dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, como educação, transporte e saúde. E tratar da punição a quem descumpre esse pontos.

Que significa acessibilidade?

  • Segundo o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, acessibilidade deriva do latim accessibilitate e significa a qualidade de ser acessível, ou ainda, facilitar o acesso a alguma coisa.

Por que a falta de acessibilidade acontece nesse exato momento?

  • A falta de acessibilidade está acontecendo nesse exato momento. Acontece quando um cadeirante deseja fazer uma compra, mas a loja não possui rampa de acesso. Acontece quando uma pessoa cega vai a um restaurante e ele não tem cardápio em braile.

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