O que pode ser objeto de alienação fiduciária?

O que pode ser objeto de alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. ... No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis.

O que é a alienação fiduciária em garantia de bem móvel?

A alienação fiduciária é um contrato formal e acessório, tendo como objetivo principal garantir o cumprimento de uma obrigação convencionada, que consiste na transferência feita pelo devedor fiduciante ao credor fiduciário da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível, com garantia do seu ...

Quais as características da alienação fiduciária?

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. A alienação fiduciária é Negócio Jurídico Bilateral, pois as duas partes – credor fiduciário e devedor fiduciante - assumem direitos e obrigações. O vendedor, aquele que firma, por exemplo, um contrato de compra e venda com o devedor fiduciante, não figura como parte no contrato de garantia.

Quais as três espécies de bens podem ser objeto de contrato de alienação fiduciária?

A alienação fiduciária pode ser realizada sobre bens imóveis e móveis. No entanto, cada um dos tipos de bens possui uma lei específica própria. A alienação fiduciária de bens imóveis é regida pelo capítulo II (artigos 22 a 33) da Lei nº 9.514/97.

Quais os bens que podem ser objetos de alienação fiduciária em garantia?

A alienação fiduciária pode ser realizada sobre bens imóveis e móveis. No entanto, cada um dos tipos de bens possui uma lei específica própria. A alienação fiduciária de bens imóveis é regida pelo capítulo II (artigos 22 a 33) da Lei nº 9.514/97.

Por que na alienação fiduciária em garantia existe uma propriedade resolúvel?

Diferente das outras garantias reais, na alienação fiduciária o credor (geralmente um banco) se torna dono da coisa, numa figura de propriedade resolúvel. Por isso, feito o pagamento, extingue-se o domínio do credor e o devedor passa a ser o dono pleno e exclusivo.

Quais são as principais características da propriedade fiduciária?

Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. Assim, é a propriedade que só existe como garantia do pagamento de outra obrigação.

Como funciona a alienação fiduciária de bens móveis?

• Na alienação fiduciária de bens móveis, diferentemente de outras figuras, o proprietário de uma coisa, transmite sua propriedade a um credor, passando a ser devedor por tempo limitado, tempo este que, se encerra com o pagamento ou satisfação do crédito recebido do credor, aí então a propriedade volta ao ora devedor.

Como é a alienação fiduciária?

• A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele ...

Qual a exigência do contrato de alienação fiduciária de bens imóveis?

• Consta como requisito especial do contrato de alienação fiduciária de bens imóveis a necessidade de previsão contratual do procedimento a serem realizados em caso de leilão do bem para saldar eventuais débitos. A exigência se encontra disposta no inciso VII do artigo 24 da Lei nº 9.514/97, podendo esta narrativa ser feita por três modos distintos.

Como funciona o contrato de alienação fiduciária?

• Sendo referente a imóveis, obviamente o contrato de alienação fiduciária deve ser levado a registro no cartório de imóveis respectivo, onde o bem em questão tem sua matrícula. Desdobramento da posse. Quando operada a alienação fiduciária, ocorre o que se chama desdobramento da posse.