Quem está subordinado ao regime da Lei Geral das contratações e licitações?

Quem está subordinado ao regime da Lei Geral das contratações e licitações?

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art.

O que é área da União?

Com base na média de marés altas e baixas foi traçada uma linha imaginária que corta a costa brasileira. A partir dessa linha, no sentido do litoral brasileiro, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar média será considerado da União.

Qual a finalidade da alienação social?

• A pessoa perde a real noção de sua de identidade e de seu valor como indivíduo. Por essa razão, na filosofia a alienação está relacionada com o conceito de "vazio existencial". A alienação social é referente a um estado mental do ser humano e é estudada pela sociologia.

Quem foi o primeiro a apresentar o conceito de alienação?

• A despeito das influências anteriores, Hegel, Ludwig Feuerbach e Karl Marx, foram os três primeiros a apresentar uma elaboração explicita do conceito de alienação e cuja interpretação é base para as discussões sobre o conceito, seja em filosofia, sociologia ou psicologia. HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich.

Como ocorre a alienação de bens públicos?

• Existe também a alienação de bens públicos, que ocorre quando a Administração dos bens públicos admite unicamente sua utilização e conservação segundo a destinação natural ou legal de cada item. No sentido amplo, os bens públicos devem ser alienados quando se revelarem inúteis ou inconvenientes ao domínio público.

Qual a regra de alienação do estabelecimento comercial?

• Em regra, o alienante do estabelecimento comercial não poderá concorrer com este na exploração do mesmo ramo empresarial, pelo período mínimo de 05 (cinco) anos a contar da alienação do estabelecimento. Frisa-se que tal regra comercial é implícita, existe mesmo que não haja qualquer previsão contratual a proibindo.