Quem assina o alvará de construção?
Quem assina o alvará de construção?
O alvará de construção é um documento expedido pela prefeitura que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes. ... É importante ressaltar o papel do município, afinal é ele quem emite e assina o alvará.
Quais as licenças para construção?
- Licenças para Construção (SLC)
- Certificado de Quitação do ISS.
- Requerimento para uso de ocupação do solo.
- Certificado de potencial adicional do construção (CEPAC)
- Alvará de aprovação e execução de edifição nova.
- Alvará de execução de reconstrução.
- Comunicação de pequena reforma.
- Auto de Verificação de segurança (AVS)
Qual o requerimento de alvará de construção?
- Com o visto do projeto arquitetônico em mãos, o proprietário preencherá um requerimento de alvará de construção, além de juntar uma série de documentos referentes à obra, dentre eles, os projetos complementares e comprovantes de pagamento de taxas ao CREA (ART’s).
Qual a validade da licença de construção?
- A licença de obra é obrigatória para início da execução de todas as obras e é emitida na forma de alvará de construção e licença específica. O alvará de construção é expedido, após a fase de habilitação do projeto arquitetônico, para que o proprietário possa dar início a execução das obras e possui validade de 5 anos.
Por que necessitam de licenças para construção e obras?
- Demos-lhe uma visão geral das obras que necessitam de licenças para construção e obras. No entanto, informe-se sempre se o seu projeto necessita de licenciamento junto das entidades legítimas, pois o incumprimento das regras legais pode levar ao embrago da obra e mesmo à aplicação de coima!
Qual a validade da licença de obra?
- A validade da habilitação do projeto é de 5 anos, desde que não haja alteração do projeto arquitetônico ou da legislação específica. A licença de obra é obrigatória para início da execução de todas as obras e é emitida na forma de alvará de construção e licença específica.
