Qual a função do atestado médico?

Qual a função do atestado médico?

O atestado médico é um documento onde se materializa a constatação de um fato médico e suas possíveis conseqüências. Como ato preparatório à emissão do atestado, o médico deve proceder aos exames necessários, buscando as justificativas correspondentes à medida.

O que é atestado médico?

O que é atestado médico, quais informações devem conter e quais tipos. Como você deve saber, um atestado médico é um documento redigido e assinado por um profissional de saúde comprovando a necessidade de um funcionário de se ausentar do trabalho.

Como deve ser o atestado médico?

O RH da empresa pode consultar o site do Conselho Regional de Medicina e checar se o documento foi emitido por um número válido e se as informações são coerentes. O local e a data do atendimento são dois pontos importantes para avaliar a veracidade do atestado.

Quem pode ter acesso ao atestado médico?

O atestado médico que abona as faltas ao trabalho só pode ser emitido por profissionais na medicina ou na odontologista. Demais profissionais da saúde, como psicólogos e fisioterapeutas, podem justificar a falta do paciente, mas não a abonar. É de escolha da empresa aceitar ou não o documento.

Qual a data do atestado médico?

• Não pode atestado médico com data retroativa, nem data futura. O atestado médico deve ser fornecido com a data do efetivo atendimento prestado. O médico pode solicitar afastamentos de mais de 15 dias.

Qual a legislação que determina o atestado médico?

• A legislação determina em quais ocasiões o atestado médico serve como justificativa para ausência no trabalho. Vamos entender. O que diz a CLT sobre atestado médico. O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresenta uma série de ocasiões em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem sofrer prejuízo de sua remuneração.

Qual o prazo para entrega do atestado médico?

• De acordo com a legislação trabalhista, não há um prazo determinado para a entrega do atestado médico. A conduta a ser seguida pelo colaborador deve ser sempre aquela acordada com a empresa. Algumas organizações solicitam que o atestado seja entregue até o fechamento da folha de ponto daquele mês. Dessa forma, evita-se descontos indevidos.

Por que o atestado médico serve para ausência no trabalho?

• A legislação determina em quais ocasiões o atestado médico serve como justificativa para ausência no trabalho. Vamos entender. O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresenta uma série de ocasiões em que o colaborador pode se ausentar do trabalho sem sofrer prejuízo de sua remuneração.