O que significa averbação no direito?
O que significa averbação no direito?
É o ato acessório que modifica o teor constante do registro, feito por determinação judicial, com a finalidade de dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Podemos citar como exemplos a averbação de imóvel, de divórcio, de tempo de contribuição etc.
Quanto tempo demora para averbar um imóvel?
Se todos os documentos estiverem corretos, o processo de averbação dura em média 30 dias, contados a partir da data de protocolo do título. É importante que você considere esse tempo de espera para fazer a sua programação de compra ou venda.
Quando é necessário fazer uma averbação?
- Elas devem ser anotadas na matrícula do imóvel para que as pessoas tenham acesso ao histórico do bem, caso seja preciso. Quando é necessário fazer uma averbação? Sempre que houver alguma modificação em que o procedimento é exigido por lei, como vamos explicar no próximo tópico.
Qual o valor da averbação?
- Os valores variam de acordo com o estado e cidade, por isso a necessidade de se informar junto ao cartório. Quando a averbação não tem valor declarado, é aplicado um valor fixo. Geralmente, essa averbação está ligada a alterações de estado civil do proprietário, óbito e também questões relacionadas à herança.
Qual a finalidade da averbação?
- A averbação é o ato de informar todas as alterações realizadas no imóvel e também na condição dos proprietários. Reformas, contrato de locação e até mesmo mudanças no estado civil dos donos devem ser indicados por meio da averbação.
Quais os atos de Averbação?
- Atos de averbação são: Habite-se; que é expedida pela prefeitura do município, mudança no estado civil; casamento ou divórcio, entre outros. No caso de cancelamento de hipotecas, também é necessário averbar o imóvel. O que é matrícula? É um documento que identifica o imóvel pela localização e descrição exata.
