Qual a finalidade do procedimento de notificação?

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Qual a finalidade do procedimento de notificação?

Qual a finalidade do procedimento de notificação?

A notificação/interpelação ganhou novas finalidades, podendo ser utilizada também para conhecimento geral; ter por objeto interpelação acerca de obrigação de fazer/não fazer e, ainda, foi viabilizado o contraditório em alguns casos, visando prevenir litígios. ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL.

O que fazer quando receber uma notificação judicial?

Se você receber uma notificação extrajudicial do banco não poderá, por exemplo, alegar em uma ação judicial que não tinha ciência da dívida. Assim que você assina a notificação (ou ela é certificada pelo AR ou pelo oficial de cartório), inicia o prazo para você tomar alguma providência em relação àquela cobrança.

Como é feita notificação judicial?

Para notificar alguém judicialmente, é preciso recorrer à intervenção do Poder Judiciário. A notificação extrajudicial, por sua vez, costuma ser realizada via Cartório de Títulos e Documentos ou por meio dos Correios, sendo um meio mais rápido e prático de resolução do problema e, ainda, eficaz.

O que é notificação no CPC?

Com relação à notificação, o art. 726 do CPC permite que, quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

Qual a função da interpelação?

Instrumento judicial pelo qual a pessoa faz petição dirigida ao juiz, para pedir esclarecimentos acerca da conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal.

Qual o significado da notificação judicial?

  • É um verbo que tem origem no latim notificāre. A notificação judicial é uma comunicação oficial feita pela Justiça. É usada para informar decisões judiciais, como um despacho dado em um processo. A notificação judicial é enviada ao interessado e também é publicada no Diário Oficial e no Diário Eletrônico da Justiça.

Qual é a notificação?

  • Notificação é uma informação ou comunicação formal. É o documento que cumpre a tarefa de informar alguém sobre um acontecimento ou decisão importante. É um verbo que tem origem no latim notificāre .

Qual o modelo de petição inicial para notificar judicialmente?

  • Modelo de petição inicial para notificar judicialmente, buscando preservar direito do Notificante Publicado em 08/2017. Elaborado em 08/2017. Modelo de petição inicial para notificar judicialmente, onde se busca preservar o direito do notificante.

Qual a notificação do novo Código de Processo Civil?

  • 9. Insta dizer que o novo Código de Processo Civil, no seu artigo 726, refere a notificação destinada à prevenção de responsabilidade, provimento de conservação e ressalva de direitos, bem como à manifestação de qualquer intenção de maneira formal. “Art. 726.

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