O que é teoria geral do processo conceito?

O que é teoria geral do processo conceito?

A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais.

O que é o processo direito?

O que é Processo: No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação judicial, a sequência de atos predefinidos de acordo com a lei, com o objetivo de alcançar um resultado com relevância jurídica. Além disso, um processo pode ser o conjunto de todos os documentos apresentados no decorrer de um litígio.

O que significa ação no direito?

A ação, no âmbito processual, se traduz no agir no sentido de obter a tutela dos tribunais e pressupõe um direito anterior de provocar o exercício da jurisdição, que é o direito de acesso à justiça que também transmudar também em pretensão de tutela jurídica hoje também constitucionalizada.

Quais os 3 pilares da teoria geral do processo?

Quais são os três pilares da Teoria Geral do Processo[6]? São os institutos da jurisdição, ação e processo. ... O Estado veda a autodefesa como regra, ou a justiça pelas próprias mãos, cabendo àquele que tem interesse jurídico subjetivo, procurar a esfera jurisdicional, através da ação, para ser apreciada a sua pretensão.

Quais são as teorias do processo?

• O processo no seu estudo histórico apresenta diversas teorias, das quais falaremos um pouco a seguir. Temos primeiramente a Teoria do Processo como Contrato, onde havia um entendimento de que as partes se submetiam voluntariamente ao judiciário. Essa doutrina é verdadeira pois o que sabemos é que as partes não possuem direito de escolha.

Quais os princípios da Teoria Geral do processo?

• Princípios da teoria geral do processo. São os seguintes princípios que regem a teoria geral do processual. Devido Processo Legal (Art. 5, LIV, CF) É conhecido também pela expressão due process of law. Conforme o inciso LIV. do Art. 5° da Constituição Federal: Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”

Quais as teorias da ação?

• -Teorias da Ação: a) Civilista ou clássica: a ação é o direito de pedir em juízo o que se entende devido; a ação seria o próprio direito material reagindo a uma violação. b) Autônoma: o direito de ação não é visto como sendo o direito material em estado dinâmico. Esta teoria se subdivide, todavia, nos interessa as correntes

Quais são os conceitos do processo?

• Cintra, Grinover e Dinamarco, 2005, observam que, o procedimento é o aspecto formal do processo e os autos, que também não podem ser confundidos com processo, são a materialidade dos documentos ajuntados. Processo é conceito que transcede ao direito processual.