Qual das autoridades a seguir faz parte especificamente do Poder Judiciário?

Qual das autoridades a seguir faz parte especificamente do Poder Judiciário?

São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF. O Supremo Tribunal Federal encontra-se no topo da hierarquia do Poder Judiciário e, nesse sentido, ele pode ser entendido como o responsável pela lei máxima do país, ou seja, é o grande guardião da Constituição Federal.

Qual das alternativas a seguir faz parte especificamente do poder judicial?

Integram o Poder Judiciário os juízes de direito, os tribunais regionais, os tribunais superiores e o Ministério Público.

Qual a função do Tribunal de justiça no sistema judiciário?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Quem são os membros do Poder Judiciário?

O Poder Judiciário é formado por juizes e tribunais. É o que aplica as leis para resolver conflitos e garantir os direitos de cada um, fazendo justiça. O juiz faz parte do Poder Judiciário, julga os casos e decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma denúncia.

Quem são os funcionários do Poder Judiciário?

Servidores do Judiciário São os vários profissionais que servem à Justiça, como escreventes, oficiais de justiça, psicólogos judiciais e assistentes sociais.

Quem julga crime de homicídio?

A Constituição Federal Brasileira atribuiu em seu artigo 5º, inciso XXXVIII a competência para o Tribunal do Júri julgar crimes dolosos contra a vida e seus conexos. Desse modo, o Código de Processo Penal, em seu artigo 74, § 1º, determina expressamente quais são os crimes dolosos contra a vida.

O que o Tribunal de justiça assegura?

A função dos órgãos que compõem o Poder Judiciário é dizer quem tem o direito, ou seja, é aplicar a lei nos casos concretos, assegurando a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais.

Qual a competência do júri?

• A Constituição Brasileira de 1988 no inciso XXXVIII, alínea “c”, do artigo 5º, reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos [1] [2]. Ao júri compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os crimes a eles conexos [3], permitindo a Constituição Federal que a lei ordinária venha ampliar eventualmente esta competência.

Qual o conceito de competência na área penal?

• Elaborado em 11/2016. O artigo abordará sobre o conceito de competência na área penal, bem como a diferença de competência material e funcional e por fim falar sobre a prorrogação de competência. A atual jurisprudência brasileira dispõe acerca do princípio da improrrogabilidade da jurisdição, onde a mesma fica limitada pelo território local.

Como analisar a competência do Tribunal do júri?

• O presente artigo tem como escopo analisar a competência do Tribunal do Júri para julgar um crime doloso contra a vida conexo a um crime comum, assim como as possíveis nuances da desclassificação dos crimes. Sumário: Introdução; 1.Conexão de crimes. 2.Competência do Tribunal do Júri. 3.Desclassificação da competência.

Qual a competência do Tribunal do júri para julgar a infração principal?

• A Absolvição do Réu quanto à infração principal, deliberada pelo Conselho de Sentença, reafirma a competência do Tribunal do Júri para processar e julgar a inteireza da acusação, inclusive acerca das infrações conexas e continentes, nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Penal. [4]