O que significa decurso de prazo para o réu?
O que significa decurso de prazo para o réu?
A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou. Sempre que é necessário fazer uma manifestação em um processo o juiz determina o prazo que a parte possui para executar a ação.
Qual é o decurso de prazo?
- Decurso de prazo é o passar do tempo. Passado o tempo sem o autor ou o réu tomarem a providencia constante da intimação algum onus hão de sofrer. Com estas informações não é possível afirmar nada.
Qual o substantivo de decurso?
- Decurso é um substantivo masculino: 1. período de tempo; duração. "num pequeno d. de tempo" 2.distância percorrida em um determinado tempo; percurso; Portanto, Decurso de prazo é o tempo que uma parte teve para se manifestar nos autos.
Qual o prazo para o encerramento do processo?
- Exemplo: se uma das partes juntou um documento ao processo, será dado um novo prazo para que a outra parte se manifeste sobre a documentação. Depois do encerramento do prazo, a Secretaria Judiciária em que a ação está sendo processada emite uma certidão de decurso de prazo.
Qual o decurso de prazo do INSS?
- Em relação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o termo decurso de prazo é usado para se referir ao tempo pelo qual é feito o pagamento de um benefício. Por exemplo: até o ano de 2014 o pagamento da pensão por morte de um cônjuge ou companheiro era vitalício, ou seja, durava enquanto o companheiro que recebe o benefício estivesse vivo.
