O que é valor do tributo?
O que é valor do tributo?
O Valor Aproximado dos Tributos é a informação que consta nas notas fiscais para consumidor final, referente ao valor aproximado de todos os tributos que influenciam na formação do preço de produtos e serviços.
Como funciona a base de cálculo tributária?
- Além de ser um elemento quantificador, a base de cálculo também se presta a determinar a espécie tributária que se coloca diante do intérprete.
Qual a incidência de tributos sobre outros tributos?
- Este julgamento permitirá aos contribuintes discutirem o "bis in idem" (incidência de tributos sobre outros tributos constitucionais) que hoje prevalece em várias situações (por exemplo, a incidência do IPI sobre o ICMS devido). A redução da base de cálculo de um tributo é considerada como uma isenção parcial.
Qual a base de cálculo do imposto?
- O art. 145, § 2º, CRFB (repetindo, em parte, o art. 77, parágrafo único, CTN ), diz que as taxas não poderão ter base de cálculo própria dos impostos. Então a base de cálculo também seria critério igualmente relevante na determinação da natureza jurídica específica do tributo, ajudando, por exemplo, a diferenciar as taxas dos impostos.
Qual a base de cálculo do imposto de renda?
- A base de cálculo de um tributo, no Brasil, é seu elemento monetário, sobre a qual incide a respectiva alíquota. Base de cálculo do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica: Lucro Real, presumido ou arbitrado. Base de cálculo do PIS e da COFINS - receita bruta .
