O que é um imóvel em condomínio?

O que é um imóvel em condomínio?

A propriedade comum de bens que não podem ou que não foram fisicamente divididos é chamada de condomínio. Trata-se de uma situação bastante comum no direito, especialmente quando falamos de bens imóveis.

Como funciona o processo de extinção de condomínio?

Extinção de condomínio por via judicial O condômino que estiver descontente com a situação pode pleitear uma ação judicial denominada “dissolução de condomínio” ou “extinção de condomínio”. Nesse sentido, a ação pode ser proposta por qualquer um dos condôminos, independentemente de ter a menor fração do bem.

Como vender um imóvel em condomínio?

Como a lei estabelece que para a venda é necessário a assinatura de todos os condôminos (cada proprietário com sua parte no imóvel), em caso de um não concordar os outros que desejam a venda devem entrar na justiça solicitando a extinção de condomínio em propriedade e venda do imóvel em questão.

Quais são as regras para alienação de um imóvel em condomínio geral?

A parte interessada na dissolução do condomínio deve ofertar o seu quinhão primeiramente aos demais coproprietários, uma vez que os mesmos possuem direito de preferência na compra, conforme determina o artigo 504 do Código Civil. Assim, não pode um condômino vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser.

Como é composto o condomínio?

• O condomínio é composto por um administrador encarregado de fazer cumprir as deliberações tomadas em assembleia de condóminos, sem qualquer limite de tempo para o exercício do cargo. O condomínio tem como fim a administração das zonas comuns do prédio. Exatamente como vemos em algumas figuras (imagens).

Qual o significado do termo condomínio?

• O condomínio — o termo é utilizado com mais frequência para definir o direito exercido por pessoas (condôminos) sobre suas unidades privativas e sobre as dependências de uso comum de edificação. Estes podem se apresentar na forma horizontal ou vertical, residencial ou comercial . Entrada de um condomínio fechado em Guapimirim, no Brasil.

Quais são os tipos de condomínio?

• Quais são os tipos de condomínio? Há diversos tipos de condomínio presentes no mercado, cada qual com suas características e finalidades específicas. O mais comum é o condomínio geral, em que há proprietários simultaneamente em um mesmo espaço. Estão inseridos nesse modelo: mistos.

Qual é a taxa condominial?

• Em suma, a taxa condominial consiste no valor que os moradores devem pagar todo mês, definida em forma de rateio, que é usada para cobrir as despesas e benfeitorias do condomínio. Entre elas estão luz, água, pagamento de funcionários, manutenções, equipamentos de segurança, fundo de reserva e outras ações, visando o bem-estar dos condôminos.