O que é bem comum no pregão?
O que é bem comum no pregão?
Bens e serviços comuns são produtos cuja escolha pode ser feita tão somente com base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si e não necessitarem de avaliação minuciosa. São encontrados facilmente no mercado.
Qual a peculiaridade do pregão?
- Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento da proposta somente o menor preço. As regras do pregão também são relativamente simples. É prevista inversão das fases de habilitação e classificação dos licitantes.
Qual a modalidade de pregão?
- Art. 6º – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. O pregão vem se somar às demais modalidades previstas na Lei n.º 8.666 /93, que são a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.
Quais são as regras do pregão?
- As regras do pregão também são relativamente simples. É prevista inversão das fases de habilitação e classificação dos licitantes. A inversão permite que seja examinada somente a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta.
Como é constituído o pregão?
- O pregão é constituído por duas fases, uma interna e outra externa, previstas, respectivamente, nos artigos 3º e 4º da Lei 10.520 /02 que são de observação obrigatória no procedimento licitatório. A fase interna é composta pelos atos e atividades preparatórios.
