O que é benefício assistencial ao idoso?
O que é benefício assistencial ao idoso?
Ouça em voz altaPausarO Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) ao Idoso é a prestação da previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que vivenciam um estado de miserabilidade e possuem idade acima de 65 anos.
Qual é o benefício assistencial?
- Referido benefício assistencial veio substituir o benefício intitulado “ renda mensal vitalícia ”, estabelecido pela Lei nº6.179/74, mantido pelo art.139 da Lei de Benefícios, Lei nº8.213/91, até o advento da LOAS.
Qual o benefício de Assistência Social?
- O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, V da Constituição Federal, in verbis: "Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
Quais são os serviços assistenciais?
- Entende-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos e os princípios acima citados, além das diretrizes estabelecidas pela Lei 8.742/93.
Quais são os benefícios dos planos assistenciais?
- Benefícios Assistenciais, Recreativos e Supletivos Planos Assistenciais: São os benefícios que visam prover o empregado e sua família de certas condições de segurança e previdência em casos de imprevistos ou emergências, fora de seu controle ou de sua vontade.
