O que é benfeitoria necessária?
O que é benfeitoria necessária?
Benfeitorias necessárias – são as que têm por fim conservar ou evitar que o bem se deteriore. Exemplo: a reforma do telhado de uma casa. Benfeitorias úteis – aumentam ou facilitam o uso da coisa, tornando-a mais útil.
Quais são as benfeitorias?
- “Benfeitorias são obras ou despesas que se fazem no imóvel locado, a fim de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo.” De acordo com o saudoso mestre, as benfeitorias não se confundem com as acessões, dentre as quais estão as construções.
Qual a finalidade das benfeitorias necessárias?
- As benfeitorias necessárias não dependem de prévia aprovação, a menos que importem em despesas excessivas e não sejam consideras urgentes, podendo ser realizadas independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino (art. 1.341, § 1º).
Quais são as benfeitorias que aumentam o uso do bem?
- São úteis as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem (arts. 96, §2º, e 1.341, II, ambos do CC).
Que tipo de benfeitoria é indenizável?
- Este tipo de benfeitoria não é indenizável podendo o locador exigir que ao final do contrato o locatário as retire e insistindo este para que fiquem, concordando o locador, não haverá indenização. O locatário neste caso tem o direito de retira-las se assim desejar desde que reponha o imóvel nas condições em que recebeu.
