O que são bens particulares do cônjuge?
O que são bens particulares do cônjuge?
Entende-se como bens particulares aqueles bens que o casal adquiriu antes do casamento, e bens comuns seriam aqueles que o casal adquiria na constância do casamento.
O que é sucessão de bens comuns?
O cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão parcial de bens concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas quanto aos bens particulares eventualmente constantes do acervo hereditário.
Qual o conceito de bens particulares?
- Entende-se como bens particulares aqueles bens que o casal adquiriu antes do casamento, e bens comuns seriam aqueles que o casal adquiria na constância do casamento. Isso gera certa controversa a respeitos de bens particulares, deixados pelo autor da herança, quando casado sob o regime da comunhão parcial de bens.
Como ocorre a partilha de bens entre cônjuge e descendente?
- Neste texto o leitor irá aprender como ocorre a partilha de bens entre o cônjuge de uma pessoa que morreu e os seus filhos no sistema legal brasileiro. Em outras palavras, a partilha de bens concorrente entre cônjuge e descendentes.
Qual o tema da sucessão de bens particulares?
- O presente trabalho tem como tema a discussão da sucessão de bens particulares no regime da comunhão parcial de bens. Onde o objetivo é analisar se o cônjuge sobrevivente quando casado no regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes e ascendestes quando o autor da herança tiver deixado bens particulares.
Será que a concorrência somente se dá em relação a bens particulares?
- Ele entendeu que a concorrência somente se dá em relação a bens particulares, ou seja, em relação àqueles que já integravam o patrimônio exclusivo do cônjuge ao tempo do casamento. A ministra Nancy Andrighi divergiu desse entendimento.
