Quais são os crimes de ação penal?
Quais são os crimes de ação penal?
São exemplos de crimes dos quais se requer Ação Penal Pública Condicionada por representação: Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP), ameaça (art. 147, CP), violação de correspondência comercial (art. ... 153, CP), furto de coisa comum (art.
Qual a classificação da ação penal?
- Este artigo foi elaborado com o intuito de conceituar e classificar resumidamente o tema da ação penal. Para você que cursa Direito, é pós-graduando, estudante do exame de ordem ou até mesmo concurseiro. Utilizei a classificação usual e de forma objetiva.
Por que a ação penal é pública?
- CP Art. 100 – A ação penal é PÚBLICA, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. MP depende do implemento de uma condição, não pode dar início a persecução através da ação penal sem o implemento da condição. Alguns doutrinadores trabalham com a Ação Penal Pública Subsidiária da Pública.
Quais são os casos de ação penal pública condicionada por representação?
- São exemplos de crimes dos quais se requer Ação Penal Pública Condicionada por representação: Perigo de contágio venéreo (art. 130, CP ), ameaça (art. 147, CP ), violação de correspondência comercial (art. 152, CP ), divulgação de segredo (art. 153, CP ), furto de coisa comum (art. 156, CP ).
Quem é o titular desse tipo de ação penal?
- Ademais, o titular desse tipo de ação penal é o ofendido ou seu representante legal (CP, art. 100, § 2o; CPP, art. 30). Na técnica do Código, o autor denomina-se querelante e o réu, querelado.
