Quais as agravantes?

Quais as agravantes?

Circunstâncias agravantes II - coage ou induz outrem à execução material do crime; III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

O que são atenuantes de pena?

São circunstâncias legais, objetivas ou subjetivas, que influem na quantificação da pena, diminuindo-a, em razão da particular culpabilidade do agente. Servem de orientação para o juiz diminuir a pena na segunda fase da fixação.

O que é uma circunstância atenuante?

São circunstâncias legais, objetivas ou subjetivas, que influem na quantificação da pena, diminuindo-a, em razão da particular culpabilidade do agente. Servem de orientação para o juiz diminuir a pena na segunda fase da fixação.

Quais as agravantes do homicídio?

motivo fútil ou torpe - o motivo é interpretado como repugnante, idiota, sem necessidade. ocultação - aqui, o ponto central é o cometimento de um crime para assegurar que outro ocorra. traição ou emboscada – traição é a condução a erro; já emboscada é o ataque realizado de surpresa, impossibilitando reação.

Quais são as circunstâncias agravantes?

• Circunstâncias agravantes. Além das circunstâncias atenuantes, uma sentença leva em consideração as circunstâncias agravantes. Estas que podem aumentar o tempo da pena. As circunstâncias agravantes estão previstas nos artigos 61 e 62 do Código Penal (CP) e são mais subjetivas que as atenuantes.

Quais são os atenuantes e agravantes?

• Atenuantes e agravantes. Para o direito penal brasileiro, os atenuantes e agravantes são circunstâncias de um crime ou delito que atuam na aplicação da pena. São elementos em torno do ato, mas que não afetam substancialmente sua ação. O atenuante reduz a pena, e o agravante aumenta a condenação.

Quais são as circunstâncias atenuantes?

• A utilização das circunstâncias atenuantes é obrigatória ao determinar a sentença, e não apenas uma sugestão ao juiz. O artigo 66 do Código Penal define as chamadas circunstâncias atenuantes genéricas ou inominadas. Eventos não determinados pelo artigo 65 mas que são exceções a serem consideradas de acordo com o caso.

Quais são as agravantes especiais?

• As agravantes especiais tornam o crime qualificado, proporcionando também causas especiais de aumento. As circunstâncias agravantes podem receber diversas classificações. Uma das mais práticas é separá-las em subjetivas, ou de caráter pessoal, e objetivas.