Quais são as agravantes e atenuantes?
Quais são as agravantes e atenuantes?
Para o direito penal brasileiro, os atenuantes e agravantes são circunstâncias de um crime ou delito que atuam na aplicação da pena. São elementos em torno do ato, mas que não afetam substancialmente sua ação. O atenuante reduz a pena, e o agravante aumenta a condenação.
Qual a preponderância de uma circunstância?
- A preponderância somente ocorrerá no confronto individual entre uma circunstância atenuante e outra agravante. Portanto, isso não quer dizer que a existência de apenas uma circunstância atenuante, ou apenas uma agravante, por si só, poderá preponderar (vencer) diversas outras circunstâncias que venham em sentido contrário com naturezas distintas.
Por que a menoridade é uma atenuante preponderante?
- O que significa dizer que a menoridade é uma atenuante preponderante? De início, destaca-se que, no confronto entre a confissão espontânea (atenuante) e a reincidência (agravante), é possível a compensação entre elas, porque ambas seriam consideradas preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal, que dispõe:
Qual a preponderância entre uma circunstância agravante e outra agravante?
- (...) A preponderância somente ocorrerá no confronto individual entre uma circunstância atenuante e outra agravante.
Quais são as circunstâncias atenuantes?
- Eles podem atuar como circunstâncias atenuantes (art. 65, III, a, do CP — crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral) ou como circunstâncias agravantes (art. 61, II, a, do CP — crime cometido por motivo fútil ou torpe).
