O que são as circunstâncias preponderantes?

O que são as circunstâncias preponderantes?

"(...): Quando ocorre concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, devem prevalecer, sobre as circunstâncias objetivas, as de cunho subjetivo, que o CP classifica como preponderantes, ou seja, as que resultam ou se originam dos motivos do crime, personalidade do agente e reincidência.

Quais são as agravantes de um crime?

Circunstâncias agravantes da pena são fatores taxativamente previstos em lei que aumentam a pena, calculada na 2ª fase do modelo trifásico adotado pela lei penal brasileira, a condição do réu através de uma conduta que ele praticou antes ou durante a tramitação do processo.

Qual a preponderância entre uma circunstância agravante e outra agravante?

• (...) A preponderância somente ocorrerá no confronto individual entre uma circunstância atenuante e outra agravante.

Quais as circunstâncias agravantes?

• Circunstâncias agravantes Com relação ao concurso de pessoas, conforme art. 62 do Código Penal, poderá agravar a pena a quem: I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; II - coage ou induz outrem à execução material do crime;

Qual o concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes?

• Havendo o concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes que não tenham previsão no artigo 67 do Código Penal e que possuam a mesma natureza, qual delas irá preponderar?

Como existem circunstâncias agravantes e atenuantes?

• Circunstâncias agravantes e atenuantes. As circunstâncias agravantes e atenuantes podem existir tanto na Parte Geral quanto em leis especiais. De acordo com o art. 61 do Código Penal, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - a reincidência; II - ter o agente cometido o crime: