Como fazer uma cláusula de contrato?

Como fazer uma cláusula de contrato?

Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:

1. Qualificar as partes: ...
2. Definir objeto do contrato. ...
3. Obrigações do Contratante e do Contratado. ...
4. Preço e condição de pagamento. ...
5. Preveja o prazo de duração e a forma de reajuste do contrato. ...
6. Despesas. ...
7. Rescisão. ...
8. Cláusula penal.

Como escrever uma cláusula?

O que é Cláusula: 1. Cada um dos artigos ou disposições dum contrato, tratado, testamento, ou qualquer outro documento semelhante, público ou privado. 2. Condição (6) que faz parte de um contrato ou documento.

Qual a diferença de cláusula é artigo?

Em Portugal, o mais vulgar, entre os juristas, é chamar "cláusula" a cada unidade em que se divide um contrato e "artigo" a cada unidade em que se divide uma lei ou um regulamento. No entanto, por vezes, também se usa "artigos" para designar as unidades em que se divide um contrato.

São cláusulas essenciais dos contratos?

Ao elaborar contratos, é necessário definir cláusulas que são essenciais e que não podem faltar em sua formulação. Tais claúsulas não podem ser deixadas de lado, pois servem para que o contrato tenha validade, sob pena não cumprir a finalidade a qual o documento se destina.

Quais são as cláusulas essenciais dos contratos administrativos?

61, parágrafo único, da Lei 8.666/93). São consideradas cláusulas indispensáveis, obrigatórias em todo contrato administrativo, sob pena de nulidade, as seguintes: a) O objeto e seus elementos característicos. ... g) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

Quais são as cláusulas de contrato?

• Geralmente, as cláusulas de um contrato procuram trazer, ao mundo jurídico, todas as possibilidades decorrentes do negócio avançado de maneira que o próprio documento esclareça todas as particularidades, evitando-se discussões judiciais em torno de interpretações dúbias.

Quais são as cláusulas contratuais gerais?

• As disposições do contrato denominam-se cláusulas contratuais gerais (CCG) e o seu regime vem regulado no Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (DL). Estes contratos, por serem redigidos por apenas uma das partes, criam problemas vários, nomeadamente a inclusão de cláusulas de que o aderente não se apercebe e a inserção de cláusulas abusivas.

Qual a diferença entre cláusulas e cláusulas?

• 1. Condição que faz parte de uma escritura, contrato ou disposição. 2. Artigo, preceito, condição. 3. Circunstância particular. 4. [ Retórica ] Sentença. Dispositivo constitucional que não pode sofrer alteração, nem através de uma emenda. 1. Estabelecer cláusulas em. 2. Dividir em cláusulas.

Quais são as cláusulas abusivas?

• Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista. São abusivas não só as cláusulas contratuais a que se refere o Código ...