O que é colação no processo de inventário?

O que é colação no processo de inventário?

A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.

O que são bens sonegados no inventário?

Nesse sentido, pode-se afirmar que sonegar é deixar conscientemente de declarar ou omitir bens que deveriam constar na colação pelo inventariante ou pelos herdeiros do espólio, ou seja, sonegar é o mesmo que ocultar e faz presumir a existência de dolo. ...

O que constitui a pena de sonegados?

A pena de sonegados possui caráter civil e consiste na perda do direito sobre o bem ocultado ou não colacionado. Se o sonegador for o inventariante, herdeiro do autor da herança, sofrerá dupla sanção, consistente na perda dos direitos sobre os bens sonegados e remoção do cargo.

O que é a colação e qual a sua ligação com a pena de sonegação?

Entenda o instituto da colação e da pena de sonegação. A colação é instituto de direito material pelo qual o descendente pode trazer à partilha discussão sobre doações feitas em vida pelo ascendente comum a outro descendente. De tal modo, impõe-se o dever de levar em conta os valores doados no momento da partilha.

O que é colação direito sucessório?

Trata-se de uma conferência dos bens da herança com outros transferidos pelo “de cujus”, em vida, aos seus descendentes, promovendo o retorno ao monte das liberalidades feitas pelo autor da herança antes de falecer, para uma equitativa apuração das quotas hereditárias dos sucessores legitimados.

Qual a relação existente entre colação é sonegados?

O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia (artigo 1.992 do Código Civil).

Quais os passos mais importantes para realização de um inventário?

• Quais os dois passos mais importantes para a realização de um inventário? 1. Procurar um advogado. É indispensável a presença de um advogado neste processo, seja ele extrajudicial ou judicial. Portanto, um representante especializado deve assistir as discussões sobre a divisão do espólio, custos processuais e afins.

Qual a validade do inventário?

• Assim, se houver testamento, o processo será judicial. Além disso, será preciso identificar a validade do documento e, inclusive, se a divisão está de acordo com a lei. Contudo, caso não exista testamento, o inventário poderá ser realizado tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.

Qual o prazo para a abertura do inventário?

• Porém, caso a lei seja sancionada, o artigo 16 dela diz que o prazo de 02 meses para a abertura do inventário (artigo 611 do código de processo civil) só será iniciado em 30 de outubro de 2020, para todos aqueles que faleceram a partir de 1° de fevereiro de 2020.

Quais são os objetivos do inventário?

• Resumindo: no inventário buscam-se três objetivos: 1º) encontrar e descrever os bens que compõem o patrimônio do falecido; 2º) arrecadar o ITCMD para o Estado respectivo; 3º) partilhar entre os sucessores os bens que remanesçam após o pagamento das dívidas do espólio. 7. Abertura