O que seria condicionantes ambientais?

O que seria condicionantes ambientais?

Condicionantes ambientais são cláusulas do ato administrativo, onde o empreendedor assume compromissos com os órgãos responsáveis visando à obtenção e manutenção das licenças para seu funcionamento. Desse modo, garante a conformidade e a sustentabilidade ambiental de seu negócio.

Quais são as condicionantes?

O que são condicionantes? As condicionantes são uma série de compromissos que o empreendedor e o Governo Federal assumiram com o órgão ambiental federal (Ibama) para obter e manter a autorização do empreendimento, garantindo a sustentabilidade ambiental do empreendimento.

Como é feito o controle de cumprimento das condicionantes pelo órgão ambiental licenciador?

O essencial no gerenciamento de condicionantes é que se entenda o que está sendo solicitado, saiba como atender e principalmente estabeleça comunicação harmônica com o órgão licenciador, protocolando os comprovantes de cumprimento das condicionantes no prazo fixado ou justificando o não atendimento e solicitando novo ...

O que é um fator condicionante?

Significado de Condicionante adjetivo Capaz de condicionar, de estabelecer condições para que algo se desenvolva ou ocorra: fatores condicionantes para o projeto. Que determina uma condição ou produz algo partindo de uma condição, de um fator específico: princípios condicionantes à sua aprovação.

Como a licença ambiental é concedida?

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental ...

O que são medidas mitigadoras dos impactos ambientais?

Medida Mitigadora Preventiva: Consiste em uma medida que tem como objetivo minimizar ou eliminar eventos adversos que se apresentam com potencial para causar prejuízos aos itens ambientais destacados nos meios físico, biótico e antrópico. Este tipo de medida procura anteceder a ocorrência do impacto negativo.

Quais as etapas de um licenciamento ambiental e comente sucintamente sobre elas?

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas: Licença Prévia (LP) – Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. ... O documento técnico-científico traz um diagnóstico ambiental, analisa impactos e suas medidas compensatórias.