O que pode ser entendido por indício?

O que pode ser entendido por indício?

Aplicado à investigação criminal, o conceito reporta-se à tarefa de descoberta e recolha de provas. A palavra indícios, que aliás o CPP utiliza amiúde[12], refere-se, assim, ao conjunto das provas já recolhidas no processo[13] [14].

O que é prova semi plena?

Já no sentido de prova semiplena, o termo é utilizado para significar aquela que não é suficiente para produzir uma certeza inequívoca.

O que é prova Semiplena?

Já no sentido de prova semiplena, o termo é utilizado para significar aquela que não é suficiente para produzir uma certeza inequívoca.

Qual a diferença entre presunção é indício?

Dessa forma, o indício é um fato diferente do que se quer provar, mas que a ele se liga de forma necessária ou costumeira como sua manifestação ou consequência. A relação entre o fato conhecido (indício) e o desconhecido (presunção) pode ser: 1) Causal, quando o fato desconhecido é a causa do fato conhecido.

Qual a suficiência dos indícios?

• De salientar que o conceito de suficiência dos indícios é utilizado, na acusação e na pronúncia, exactamente com o mesmo significado. Os indícios qualificam-se de suficientes quando justificam a realização de um julgamento.

Qual a instrução do Processo Penal?

• A instrução visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento. Assim estatui o n.º 1, do artigo 286.º do Código de Processo Penal (diploma a que nos referiremos doravante, sempre que não façamos qualquer menção legal).

Qual a origem da expressão indícios suficientes?

• O uso da expressão indícios suficientes não constitui novidade em Portugal. Ela já aparecia, com significado semelhante, no CPP de 1929, quer referida à acusação, quer ao despacho de pronúncia [ 3 ]. Como sinónimo de indícios suficientes, a legislação anterior a 1987 usava por vezes a expressão prova bastante [ 4 ]ou prova indiciária [ 5 ].

Qual a sua responsabilidade pelo cometimento de determinado crime ou contravenção?

• 1. INTRODUÇÃO Não raro, em meio a noticiários que vemos, lemos ou ouvimos, nos deparamos com explicações no sentido de que determinado indivíduo foi submetido à investigação ou processo penal porque em relação ao mesmo, existem "fortes indícios" que aponta (ra)m sua responsabilidade pelo cometimento de determinado crime ou contravenção.