Quais são as informações que são sigilosas?

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Quais são as informações que são sigilosas?

Quais são as informações que são sigilosas?

A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito ao público, temporariamente, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) e do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).

O que é informação ultrassecreta?

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

O que significa dados sigilosos?

As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.

Como classificar um documento como sigiloso?

Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).

Quais são as informações públicas?

A informação produzida, guardada ou gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O seu acesso deve ser restringido apenas nas exceções previstas em lei.

Quem pode classificar informação ultrassecreta?

Ultrassecreta. Competência: presidente e vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas, chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes.

Qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação?

As informações pessoais terão seu acesso restrito à própria pessoa, a alguém por ela autorizada ou a agentes públicos legalmente autorizados pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção (Art. 31 – Lei nº 12.527/11 e art. 27 - Ato da Mesa nº 45/2012).

O que é um dado sensível?

Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

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