Quais são as medidas executivas?

Quais são as medidas executivas?

No artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, o legislador elencou quatro espécies de medidas executivas atípicas, também chamadas de medidas coercitivas atípicas, quais sejam: indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias.

O que são medidas executivas CPC?

De fato, trata-se de um dispositivo que dá espaço para a criatividade das partes e dos julgadores, uma vez que seu objetivo é selecionar e aplicar as medidas que, no caso concreto, têm a maior chance de compelir o devedor a cumprir uma determinada ordem judicial ou obrigação.

O que são medidas atípicas de execução?

As Espécies de Medidas Executivas Atípicas. Como já expusemos, a redação do art. 139, IV, do CPC/2015, possibilita ao juiz a aplicação de todas as “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”.

O que é uma medida Sub rogatória?

Medidas sub-rogatórias, assim, são as atividades desenvolvidas pelo juiz ou, à sua ordem, efetivadas por seus auxiliares ou por terceiros, com o intuito de obter o resultado idêntico àquele que deveria ter sido concretizado pelo sujeito obrigado ou o resultado prático equivalente.

Quais são as medidas constritivas?

As medidas constritivas atípicas podem ser conceituadas como o conjunto de possibilidades coercitivas, indutivas e mandamentais, não listadas expressamente na legislação, colocadas à disposição das partes e, especialmente, do juiz para garantir o cumprimento de obrigações.

Quais medidas coercitivas para o cumprimento da obrigação alimentar inovou o novo CPC em regulamentar?

O novel Código de Processo Civil trouxe expressamente algumas medidas coercitivas de adimplemento da dívida alimentar, tais como a possibilidade de protesto (NCPC, art. 528, § 1º), o desconto em folha de pagamento do alimentante (NCPC, art.

Quais são as medidas executivas atípicas?

• Com isso, entendemos que as medidas executivas atípicas são mecanismos que podem e devem ser utilizados pelo judiciário para o cumprimento das decisões, até mesmo para que o processo seja efetivo e realmente se preste ao que se propões. Entretanto, não devem ser interpretadas de forma liberal e abrangente. Bibliografia: ALVIM, Arruda.

Quais os tipos de execução?

• Tipos de Execução | Medidas Atípicas na Execução | Novo CPC – Entendeu Direito? A obrigação de fazer é a que tem por objeto a realização de um ato do devedor. Já a de não fazer importa no dever de abstenção do obrigado.

Qual a melhor maneira de melhorar as funções executivas?

• A única maneira de melhorar as funções executivas é realizar uma estimulação cognitiva consistente e desafiante. CogniFit conta com uma avaliação profissional e ferramentas de reabilitação para ajudar a melhorar essas funções cognitivas. CogniFit recomenda treinar 15 minutos por dia, de duas a três vezes por semana.

Qual o papel das funções executivas no estudo?

• As funções executivas também desempenham um papel fundamental no estudo, pois permitem controlar a atenção e manter a concentração durante a aula e organizar as anotações para uma prova.