Quais são as diferenças entre medidas de salvaguarda e medidas antidumping?

Quais são as diferenças entre medidas de salvaguarda e medidas antidumping?

Enquanto as medidas antidumping têm como principal objetivo o combate às práticas desleais no comércio, as salvaguardas não têm, pois nas salvaguardas as práticas comerciais em questão são leais, embora também acarretem em prejuízo ou retardo à indústria doméstica.

O que é salvaguarda comercial?

As medidas de salvaguardas no comércio exterior adotadas por diversos países tem o objetivo principal de proteger a indústria nacional das importações. Por isso, ao longo da história, não apenas o Brasil, mas diversos países pelo mundo já recorreram a essa ferramenta.

O que são as medidas Anti-dumping e as medidas compensatórias?

é a venda de um produto em um mercado de terceiro país por um preço inferior ao preço pelo qual é vendido no mercado do país onde é produzido. O direito antidumping é imposto sobre as importações deste produto para anular esta diferença de preço”.

Quais os princípios básicos para aplicação de medidas de salvaguarda?

A aplicação de uma medida de salvaguarda geral é precedida de uma investigação marcada pela transparência e publicidade de atos[3], cabendo à autoridade competente verificar a ocorrência de aumento das importações, a existência de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria do país importador e um nexo de ...

Quando a solicitação de medidas de salvaguarda pode ocorrer?

As medidas de salvaguardas podem ser definidas como o mecanismo utilizado quando o aumento da importação de determinado produto – fruto não de violação das regras de livre comércio, mas apenas de situações emergenciais – cause ou ameace causar prejuízo grave aos produtores domésticos em um mercado específico, sendo ...