Qual a diferença entre os mecanismos convencionais de direitos humanos e os mecanismos extra convencionais?

Qual a diferença entre os mecanismos convencionais de direitos humanos e os mecanismos extra convencionais?

Os primeiros se fundam em convenções de direitos humanos, que podem ter alcanse geral ou específico. ... Já os mecanismos extra-convencionais, basicamente derivam da Carta da ONU, sem se reter a nenhuma convenção específica, mas sim em dispositivos genéricos, obrigando assim, todos os membros da ONU indistintamente.

O que são mecanismos convencionais de proteção dos Direitos Humanos?

Os Mecanismos Convencionais são aqueles criados por convenções específicas de direitos humanos, como a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional ...

O que são mecanismos convencionais de proteção dos direitos humanos?

Os Mecanismos Convencionais são aqueles criados por convenções específicas de direitos humanos, como a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional ...

Qual o conceito de mecanismo?

• Mecanismo é um conjunto de elementos rígidos, móveis uns relativamente a outros, unidos entre si mediante diferentes tipos de junções chamadas pares cinemáticos (pernas, uniões de contato, passadores, etc.), cujo propósito é a transmissão e/ou transformação de movimentos e forças.

Quais são os mecanismos extraconvencionais da ONU?

• Já os mecanismos extra-convencionais, basicamente derivam da Carta da ONU, sem se reter a nenhuma convenção específica, mas sim em dispositivos genéricos, obrigando assim, todos os membros da ONU indistintamente. Seus principais instrumentos são os Relatórios Especiais e os Grupos de Trabalho.

Quais são os mecanismos de proteção?

• Os mecanismos de proteção podem operar tanto ao serem provocados pelo interessado (sistema de petições), quanto ex officio (sistema de relatórios e investigações). a) O Sistema de Petições:

Qual a eficácia de tais direitos convencionais?

• A eficácia plena de tais direitos convencionais, todavia, depende ainda da adesão do país, no âmbito regional, ao artigo 62 do Pacto São José da Costa Rica, que institui e define a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.